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PREVIS - Simplificando o Direito Previdenciário

STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS
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STJ determina devolução de descontos de consignado do INSS

Editorial julho 17, 2026 Leitura: 1 min

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira deverá devolver os valores descontados de um benefício do INSS após anular contratos de empréstimo consignado firmados por um consumidor analfabeto em caixa eletrônico. No entendimento do colegiado, o uso de cartão com chip e senha não comprova, por si só, […]

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Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas
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Movimentações são favoráveis para concurso do INSS em 2027 com solicitação para 10.000 vagas

Editorial julho 17, 2026 Leitura: 2 min

Quem pretende ingressar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento. Embora ainda não haja autorização oficial para um novo concurso público, a sequência de anúncios, estudos técnicos e manifestações de autoridades ao longo dos últimos meses indica que a realização de uma nova seleção está cada vez mais presente na agenda do […]

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Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS
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Câmara aprova projeto que cria adicional de até 15% na aposentadoria e pensão de mães seguradas do INSS

Editorial julho 16, 2026 Leitura: 1 min

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.841/2025, que prevê a criação de um adicional no valor da aposentadoria e da pensão para mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham filhos. A proposta busca reconhecer, no âmbito previdenciário, o impacto […]

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Será que a próxima oportunidade de ser um servidor do INSS não será sua?
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Será que a próxima oportunidade de ser um servidor do INSS não será sua?

Henry Borges julho 15, 2026 Leitura: 1 min

A autorização para a nomeação de mais 160 aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o INSS reforça uma mensagem importante: o instituto continua investindo na recomposição do seu quadro de servidores. O concurso ofertou 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, contemplando diversas especialidades de nível superior, como Fisioterapia, Psicologia, Serviço […]

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Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital
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Concurso Público: Perda de 40% da força de trabalho do INSS justifica novo edital

Editorial julho 13, 2026 Leitura: 3 min

A redução do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado as discussões sobre a necessidade de um novo concurso público para recompor a força de trabalho do órgão. Nos últimos dez anos, o Instituto perdeu mais de 40% do seu efetivo, cenário que tem sido apontado como um dos principais […]

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Redução do tempo de espera para análise de benefícios é priorizada em iniciativas do INSS
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Redução do tempo de espera para análise de benefícios é priorizada em iniciativas do INSS

Editorial julho 10, 2026 Leitura: 1 min

A redução do tempo de espera para análise de benefícios voltou a ser uma das principais prioridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos meses, o órgão tem ampliado uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da capacidade operacional e à agilização da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre as iniciativas adotadas […]

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Entenda porque as regras de aposentadoria mudam todos os anos no Brasil
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Entenda porque as regras de aposentadoria mudam todos os anos no Brasil

Editorial julho 8, 2026 Leitura: 2 min

Os critérios das regras de transição para se aposentar no INSS mudam anualmente porque a Emenda Constitucional nº 103/2019, mais conhecida como última reforma previdenciária, estabeleceu mecanismos progressivos para a aposentadoria de quem já contribuía antes das alterações das regras. Assim, alguns requisitos, como idade mínima e pontuação, aumentam gradativamente até atingirem os limites definidos […]

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INSS é confirmado com 300 vagas para o Concurso Nacional Unificado de 2025
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INSS é confirmado com 300 vagas para o Concurso Nacional Unificado de 2025

Editorial maio 25, 2025 Leitura: 1 min

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou no último dia 20, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), disponibilizando 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. Essa nova adesão ampliou o número de vagas dessa segunda edição do CPNU para […]

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FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos
FAKE NÃO

FAKE NÃO: Governo ainda não disponibilizou valores descontados indevidamente por associações e sindicatos

Editorial abril 30, 2025 Leitura: 1 min

Diante da repercussão proveniente dos descontos indevidos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão circulando mensagens e links fraudulentos pela internet prometendo calcular valores de indenização por meio de consulta em que solicitam o número do CPF. Fique atento, porque se trata de mais um golpe! O […]

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STF decide que valores recebidos pela revisão da vida toda não devem ser devolvidos
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STF decide que valores recebidos pela revisão da vida toda não devem ser devolvidos

Henry Borges abril 14, 2025 Leitura: 2 min

Na última quinta-feira dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento de sessão plenária que não devem ser devolvidos os valores recebidos até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis a segurados do INSS em relação à tese firmada na chamada “revisão da vida toda”. Os ministros acolheram por […]

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SÉRIE PCD: 04 – O QUE MUDOU NA CONCESSÃO DO BPC? –
ARTIGOS

SÉRIE PCD: 04 – O QUE MUDOU NA CONCESSÃO DO BPC? –

Jean Abreu abril 8, 2025 Leitura: 7 min

Seguindo ao quarto artigo da Série Pessoa com Deficiência em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais deste segmento que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, desta vez iremos adentrar às últimas alterações nas regras de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial que não sofreu alterações com a última […]

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SÉRIE PCD: 03 – QUEM TEM DIREITO À CONCESSÃO DO BPC?
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SÉRIE PCD: 03 – QUEM TEM DIREITO À CONCESSÃO DO BPC?

Jean Abreu abril 1, 2025 Leitura: 7 min

Seguindo ao terceiro artigo da Série Pessoa com Deficiência em que estamos abordando direitos previdenciários e assistenciais deste segmento que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, abordaremos neste artigo as regras de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada. O QUE É O BPC O BPC é um benefício assistencial devido para pessoas […]

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Edital para novo concurso do INSS deve ser lançado até julho de 2025
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Edital para novo concurso do INSS deve ser lançado até julho de 2025

Editorial março 18, 2025 Leitura: 1 min

O ministro da Previdência Social anunciou que o edital para um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado até julho de 2025, com oportunidades para analista do seguro social, cargo que exige nível superior Até o momento, não foi enviado para avaliação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços […]

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SIMPLES ASSIM: Como contribuir para o INSS como contribuinte individual ou facultativo
SIMPLES ASSIM

SIMPLES ASSIM: Como contribuir para o INSS como contribuinte individual ou facultativo

Jean Abreu março 18, 2025 Leitura: 6 min

Inaugurando essa seção do PREVIS que tem o objetivo de simplificar a informação para facilitar a vida dos segurados do INSS, seguem as orientações para recolher as suas contribuições à previdência social como facultativo ou contribuinte individual, duas categorias de segurados que têm a mesma especificidade de recolher as suas contribuições por conta própria. Segurado […]

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Menor sob guarda é novamente equiparado a filho para fins de concessão de pensão por morte
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Menor sob guarda é novamente equiparado a filho para fins de concessão de pensão por morte

Editorial março 14, 2025 Leitura: 3 min

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, que altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. O art. 16 […]

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Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos
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Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos

Editorial março 13, 2025 Leitura: 4 min

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.292/2025 que traz novas regras para empréstimos consignados para empregados regidos pela CLT, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito a FGTS. Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional deve apreciar a proposta do […]

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