Edital para novo concurso do INSS deve ser lançado até julho de 2025
Editorial março 18, 2025 Leitura: 1 min
O ministro da Previdência Social anunciou que o edital para um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser publicado até julho de 2025, com oportunidades para analista do seguro social, cargo que exige nível superior Até o momento, não foi enviado para avaliação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços […]
Menor sob guarda é novamente equiparado a filho para fins de concessão de pensão por morte
Editorial março 14, 2025 Leitura: 3 min
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, que altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. O art. 16 […]
Governo publica MP com regras do novo crédito consignado para empregados e empregados domésticos
Editorial março 13, 2025 Leitura: 4 min
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.292/2025 que traz novas regras para empréstimos consignados para empregados regidos pela CLT, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito a FGTS. Por se tratar de uma MP, o Congresso Nacional deve apreciar a proposta do […]
INSS amplia até dezembro de 2025 o prazo para revisão do artigo 29 de benefícios que não foram revisados
Editorial março 5, 2025 Leitura: 1 min
Trata-se da Revisão do Art. 29 II que teria a sua conclusão agora em março, em continuidade ao atendimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou ao INSS a correção de cálculo desses benefícios, por meio do que passou a ser chamado de Revisão do Art. 29, considerando que o valor dos benefícios concedidos […]
FAKE NÃO: Governo NÃO aumentou a alíquota de contribuição do MEI em 7,5%
Editorial fevereiro 27, 2025 Leitura: 2 min
Não é verdade que o Ministério da Fazenda aumentou a alíquota de contribuição do microempreendedor individual (MEI) em 7,5% ou para 7,5% como foi propagado em recentes postagens fakes pelas redes sociais. Considerando que um dos nossos objetivos aqui no PREVIS é combater a desinformação, como uma das estratégias para cumprir a nossa missão de […]
Governo amplia prazo para pagamento do empréstimo consignado
Editorial fevereiro 6, 2025 Leitura: 1 min
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram normativo no Diário Oficial da União de hoje ampliando o número de parcelas de empréstimos consignados de 84 para 96 meses. Essa nova regra abrange aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC) cujos empréstimos consignados passam a ter o […]
Governo aumenta teto da taxa de juros para o consignado do INSS
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou no dia de hoje pelo aumento de 1,66% para 1,8% ao mês para o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários de BPC, aposentados e pensionistas do INSS. Tal aumento da taxa máxima de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê […]
Famílias afetadas pelo Zika receberão indenização de R$ 60 mil
Editorial janeiro 9, 2025 Leitura: 1 min
O governo publicou a Medida Provisória 1.287/2025, que autoriza apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. O apoio financeiro é de parcela única no valor de R$ 60.000 […]
BPC: Mais de 300 mil beneficiários são convocados para atualizar o CadÚnico
Editorial outubro 24, 2024 Leitura: 1 min
O governo federal divulgou novo ciclo de atualização cadastral que abrange mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que devem se inscrever ou atualizar os seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico. O prazo para essa inscrição ou atualização de cadastro é de […]
INSS libera desbloqueio para empréstimo consignado em benefícios recém-concedidos
Editorial setembro 12, 2024 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – publicou em agosto uma Instrução Normativa que flexibiliza uma regra para solicitação do primeiro empréstimo consignado em benefício recém-concedido. A partir de 2 de janeiro de 2025, o aposentado ou pensionista do INSS que acabou de ter o seu benefício concedido poderá adquirir crédito consignado em […]
Teto de juros para empréstimos consignados no INSS cai para 1,66%
Editorial maio 28, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira a redução do limite de juros para 1,66% em empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS, uma taxa de juros 0,02% menor do que o limite atual. No caso do cartão de crédito consignado, o limite de juros reduziu de 2,49% para 2,46% […]
STF derruba exigência de carência para concessão de salário-maternidade no INSS
Editorial março 27, 2024 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 que trabalhadoras autônomas, que são contribuintes individuais no INSS, têm o direito de receber o salário-maternidade sem exigência de terem contribuído com a carência de 10 meses. A maioria dos ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição como carência para que […]
INSS retira a obrigatoriedade da prova de vida até final de 2024
Editorial março 21, 2024 Leitura: 1 min
Até 31 de dezembro de 2024 a exigência para comprovação de vida por beneficiários do INSS está suspensa pelo Ministério da Previdência Social que publicou no Diário Oficial da União uma portaria com as novas regras. Trata-se da prova de vida que deve ser realizada anualmente pelos beneficiários do INSS, que, por regra, devem comparecer […]
Teto de juros do empréstimo consignado do INSS cai para 1,72%
Editorial fevereiro 29, 2024 Leitura: 1 min
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última quarta-feira o novo limite de juros de 1,72% ao mês para empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. O novo limite é 0,04% menor do que o limite atual, sendo que o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido […]
Atestmed já pode ser requerido diretamente nas agências do INSS
Editorial outubro 27, 2023 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novas regras para requerimento do auxílio por incapacidade temporária por meio do atestmed, permitindo que os segurados possam ir, sem necessidade de agendamento, até uma Agência da Previdência Social para entregar o atestado médico. Segundo o INSS, essa é […]
AUXÍLIO-DOENÇA: Afastamento por período menor que 15 dias dá direito ao benefício?
Editorial outubro 5, 2023 Leitura: 2 min
Essa é uma dúvida muito comum, sobretudo entre os segurados que não são empregados. Alguém está com incapacidade para o trabalho, com afastamento previsto em atestado médico para 15 dias. Terá direito ao recebimento pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença? Para responder a essa pergunta, é necessário seguirmos ao conceito […]