SÉRIE PCD: 01 – O que mudou na concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Jean Abreu setembro 21, 2024 Leitura: 8 min
Iniciamos hoje, dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma série de artigos para tratar de direitos previdenciários e assistenciais deste segmento, que são efetivados em benefícios operacionalizados pelo INSS, a começar pela aposentadoria da pessoa com deficiência que foi instituída em 2013 pela Lei Complementar 142. 21 DE SETEMBRO […]
SÉRIE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: 01 – O que mudou com a E.C. 103 de 2019?
Jean Abreu dezembro 22, 2023 Leitura: 8 min
Este é o primeiro artigo de uma série na qual abordaremos as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, mais conhecida como última reforma previdenciária, cujas alterações à Previdência Social passaram a vigorar a partir de sua promulgação em 13 de novembro de 2019. Tal reforma instituída pela E.C. 103/2019 trouxe novas mudanças nas regras […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 150 mudanças no Regulamento da Previdência Social!
Jean Abreu julho 1, 2022 Leitura: 3 min
Há exatamente dois anos, no dia 1º de julho de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.410/2020, que trouxe uma série de alterações ao Decreto 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social (RPS). O que é um decreto? O decreto é uma norma jurídica de autoria do chefe do poder executivo que tem como objetivo regulamentar […]