INSS amplia até dezembro de 2025 o prazo para revisão do artigo 29 de benefícios que não foram revisados
Editorial março 5, 2025 Leitura: 1 min
Trata-se da Revisão do Art. 29 II que teria a sua conclusão agora em março, em continuidade ao atendimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou ao INSS a correção de cálculo desses benefícios, por meio do que passou a ser chamado de Revisão do Art. 29, considerando que o valor dos benefícios concedidos […]
AUXÍLIO-DOENÇA: O que ocorre quando há vários afastamentos inferiores a 15 dias?
Jean Abreu novembro 15, 2023 Leitura: 2 min
Importante compreender o que acontece quando o empregado se afasta por diversos períodos inferiores a 15 dias, quando há dois ou mais atestados prescrevendo afastamentos curtos para fins de recebimento de auxílio-doença. Vimos no artigo anterior que é necessário haver uma incapacidade em período superior a 15 dias para ter direito ao recebimento do auxílio-doença. […]
Atestmed já pode ser requerido diretamente nas agências do INSS
Editorial outubro 27, 2023 Leitura: 1 min
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novas regras para requerimento do auxílio por incapacidade temporária por meio do atestmed, permitindo que os segurados possam ir, sem necessidade de agendamento, até uma Agência da Previdência Social para entregar o atestado médico. Segundo o INSS, essa é […]
AUXÍLIO-DOENÇA: Afastamento por período menor que 15 dias dá direito ao benefício?
Editorial outubro 5, 2023 Leitura: 2 min
Essa é uma dúvida muito comum, sobretudo entre os segurados que não são empregados. Alguém está com incapacidade para o trabalho, com afastamento previsto em atestado médico para 15 dias. Terá direito ao recebimento pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença? Para responder a essa pergunta, é necessário seguirmos ao conceito […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 12 – Mudanças da reforma previdenciária – Cálculo de
Jean Abreu junho 8, 2023 Leitura: 4 min
Nestes últimos artigos, estamos tratando das mudanças relacionadas à reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103 que foi publicada em 13 de novembro de 2019 e que figura como principal propulsora do Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 03 – O que mudou para os benefícios por incapacidade
Jean Abreu setembro 8, 2022 Leitura: 3 min
Este é o terceiro artigo dessa série em que estamos abordando as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. No artigo anterior, foram apontadas mudanças gerais e, para este terceiro episódio, reservei alterações específicas […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 01 – As 10 Principais Novidades previdenciárias!
Jean Abreu julho 19, 2022 Leitura: 12 min
Este é o primeiro artigo desta série em que abordaremos as atualizações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, norma presidencial publicada no dia 1º de julho de 2020, que representa a maior alteração no Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999. Verificamos que nos últimos dez anos anteriores ao decreto, foram publicadas 34 novas leis que alteraram […]