STF derruba exigência de carência para concessão de salário-maternidade no INSS
Editorial março 27, 2024 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 que trabalhadoras autônomas, que são contribuintes individuais no INSS, têm o direito de receber o salário-maternidade sem exigência de terem contribuído com a carência de 10 meses. A maioria dos ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição como carência para que […]
SÉRIE DECRETO 10.410: 08 – O que mudou para o segurado especial
Jean Abreu março 3, 2023 Leitura: 3 min
No artigo anterior dessa série em que estamos destacando alterações trazidas pelo Decreto 10.410/2020, abordamos a Lei 13.846/2019 que trouxe, entre outras coisas, alterações consideráveis para os critérios de reconhecimento do exercício de atividade rural do segurado especial, que não foram citadas para serem abordadas neste episódio específico. Reservei então para este oitavo artigo, alterações […]